Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária remota desta última segunda-feira (08) da Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que pretende dar mais transparência ao cálculo de revisão de tarifas de empresas prestadoras de serviços públicos no Paraná.
A ideia é facilitar a vida do cidadão no momento de entender os reajustes de serviços de água, gás, pedágio, transporte público, entre outros. O projeto de lei 549/2019, de autoria do deputado Homero Marchese (PROS) determina a publicação em Diário Oficial dos cálculos de reajuste, revisão e qualquer outra operação nas tarifas praticadas pelas prestadoras de serviços públicos delegados de infraestrutura no Paraná. A matéria foi aprovada em primeira discussão.
Pelo projeto, a publicação deverá ser de forma clara, objetiva e compreensível ao cidadão comum. Na publicação dos dados, as prestadoras de serviço deverão informar, por exemplo, a metodologia para os cálculos e os fundamentos para a adoção dos mesmos, permitindo assim a aferição dos resultados.
A divulgação deverá ser feita com antecedência, sempre acompanhada da informação histórica sobre os cálculos, cobrindo ao menos cinco anos. Todas as informações exigidas pelo projeto deverão estar disponíveis nos sites das empresas. Caso as determinações sejam descumpridas, o projeto de lei prevê multa em valores que vão de 10 a 100 unidades de padrão fiscal do Paraná (UPF/PR). Conforme tabela correspondente ao mês de junho, os valores podem variar de R$ 106,34 a R$ 10.634,00.
De acordo com a justificativa do texto, a medida vai permitir que “qualquer cidadão que tenha acesso com facilidade aos cálculos de reajuste, garantindo-lhes a possibilidade de conferir e refazer a conta que, em última análise, acabará pagando”. Para Homero Marchese, há uma dificuldade das pessoas terem acesso a estes cálculos. “O projeto vai trazer mais transparência no momento do reajuste. Com certeza é um avanço importante para o Paraná”, avaliou o parlamentar.
Fonte: Assessoria Alep / Foto: Dálie Felberg
