As medidas restritivas para combater a disseminação do coronavírus reduziram a circulação de pessoas e, consequentemente, desaceleraram significativamente a economia do Brasil. Esse cenário, apesar de necessário para o combate à doença, trouxe preocupações para setores que contribuem para o desenvolvimento do Paraná e do país, caso do agronegócio.
Para amenizar os impactos negativos, os governos estadual e federal adotaram uma série de medidas econômicas e administrativas que visa auxiliar os produtores rurais neste período.
“Este é um momento de adequações e ajustes para enfrentamento de condições de mercado diferentes. O conjunto destas normas já definidas são fundamentais para a preservação das atividades com viabilidade operacional e financeira, além de assistir os produtores rurais no seu dia a dia”, destaca o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAER-PR, Jefrey Albers.
Algumas das medidas têm efeito financeiro imediato no custo de produção de uma propriedade, como a renovação do prazo do Convênio 100, manutenção da Tarifa Rural Noturna, diferimento no recolhimento do PIS/COFINS e desoneração da alíquota do IOF em financiamentos. Outras, como o adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda e a possibilidade de registrar perdasno Proagro de forma remota, trazem facilidade no dia a dia do produtor, além de colaborar para o isolamento social.
Confira abaixo, em detalhes, as medidas econômicas e administrativas que auxiliam os produtores rurais durante a pandemia do coronavírus:
Prorrogação do Convênio 100
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 até dezembro de 2020 (o prazo anterior era 30 de abril). O Convênio 100 reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados insumos agropecuários nas transações interestaduais. O benefício fiscal concede redução de 30% do ICMS em fertilizantes e sementes e de até 60% em defensivos agrícolas.
Fonte: Faep / Foto: Eduardo Esteves
