O prefeito Angelo Vigilato, sancionou a Lei n° 009/2021, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Orgânica de Japira – “Japira Orgânica”.
Com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural – IDR (Emater) de Japira e através da Secretaria Municipal de Agricultura, o Programa tem os seguintes objetivos:
Estimular a adoção de inovações tecnológicas baseadas em princípios da Agroecologia e Agricultura Orgânica; Apoiar a organização dos Agricultores Familiares do município no processo de obtenção de Certificação de produtos orgânicos; Ofertar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural especializada em Agricultura Orgânica; Promover a produção sustentável, com conceitos em agroecologia e a orientação para o manejo e conservação de solos e águas; Apoiar a organização dos Agricultores Familiares do município nos processos de produção comercialização da produção orgânica; Fortalecer a gestão das unidades produtivas; Aprimorar os sistemas de produção orgânica, para o aumento da produtividade e da renda; Promover a inclusão social e produtiva de parte da população rural; Orientar a diversificação dentro das unidades produtivas, para o fortalecimento do mercado institucional e outras formas de comercialização da produção.
Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar transferências de recursos para Associações de Agricultores Familiares, como subsídio de incentivo para a certificação e a produção orgânica por meio de Chamamento Público, sendo necessário, as Associações interessadas na execução do programa, estarem sediadas no município e apresentarem Plano de Trabalho. Fonte: Comunicação / Foto: PMJ.
