Os impactos econômicos da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) foram o principal argumento para a Prefeitura de Tamarana decidir decretar estado de calamidade pública. Em votação na última quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Paraná, através do decreto legislativo 10/2020, aprovou a condição de exceção enfrentada pelo município e outras 17 cidades do Paraná.
Em seguida, logo na quinta-feira (14), o prefeito Beto Siena sancionou o decreto municipal 079/2020, que declara calamidade pública em Tamarana. O texto está publicado na edição 1.410 do Jornal Oficial do município (https://tamarana.pr.gov.br/diario-oficial). Antes de ir ao legislativo estadual, a matéria proposta pelo Executivo passou pelo crivo da Câmara Municipal de Tamarana, onde obteve aprovação unânime por parte dos vereadores.
Embora, até esta última segunda-feira (18), Tamarana não tenha casos confirmados da doença, os reflexos negativos do atual momento pelo qual passa a economia nacional são notados não apenas na iniciativa privada da cidade, mas no próprio caixa do município.
“A dificuldade financeira que os contribuintes estão passando, o município também está. O desafio, agora, é manter a máquina pública funcionando”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Bruna Silva Miranda.
Em levantamento recente, a Fazenda apurou que, na comparação entre abril de 2019 e abril de 2020, a arrecadação caiu em 07 das 10 principais fontes de receita do município, com um acumulado negativo de R$ 526.621,23.
Em números absolutos, as quedas mais expressivas foram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve diminuição de R$ 368.710,98; no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no qual a queda foi de R$ 73.916,41, e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que arrecadou R$ 58.706,78 a menos em abril de 2020.
“Se a crise continuar, a tendência é realizar cortes. Não tendo receita, não tem milagre”, disse o prefeito Beto Siena. Além disso, o gestor voltou a alertar os moradores para a gravidade da Covid-19. “Muitas pessoas ainda não acreditam na doença. Não é momento de relaxar”, cobrou.
Conforme a secretária de Fazenda, o estado de calamidade pública permite o prolongamento do prazo para, caso seja necessário, adequar o índice da folha de pagamento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também há flexibilização quanto ao cumprimento das metas fiscais.
Bruna Silva Miranda observou ainda que, se comparado com 2019, o repasse do FPM para Tamarana e demais municípios já vinha em queda desde janeiro de 2020. Em abril, de acordo com ela, teve início um processo de compensação das perdas por parte do governo federal que deve se prolongar até meados do ano.
Entretanto, após esse período, se a situação retroceder ao mesmo patamar do início do ano, a Fazenda estima que a transferência mensal do fundo federal para o município pode vir a ser 15% menor.
Tamarana também aguarda que seja sancionado e colocado em prática o projeto de lei federal que prevê auxílio financeiro para dar suporte ao momento crítico pelo qual passam as finanças de estados e municípios.
Ainda assim, segundo a titular da Fazenda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, se a atividade econômica (e, consequentemente, a arrecadação tributária) não retornarem a um estágio semelhante ao pré-crise, a queda mensal de impostos como o ICMS pode, sem novas ações mitigatórias, continuar a girar em torno de 30%.
Fonte: Comunicação PMT / Foto: Pixabay
