O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do estado, ajuizou nesta quinta-feira, 25 de março, ação civil pública contra uma jovem de 19 anos que promoveu festa com aglomeração de pessoas em uma chácara na zona rural do município. A partir de denúncia anônima, a Polícia Militar constatou que houve a festa, com cerca de 35 pessoas.
Na ação, o MPPR requer liminarmente que a Justiça imponha à jovem a proibição de organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, em ambiente público ou particular, sob pena de pagamento de multa por cada ato violador. Na análise do mérito, pede o reconhecimento de dano social e a condenação da ré ao pagamento de R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Saúde.
A realização de eventos com aglomeração de pessoas é proibida por decretos do Município de Siqueira Campos e do Estado do Paraná, como medida de prevenção à propagação do coronavírus. Fonte: Assessoria MPPR / Foto ilustrativa: PMPR/SESP-PR.
