A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que elimina a cobrança de encargos de roaming internacional entre os países integrantes do Mercosul. A medida prevê que os usuários de telefonia móvel em viagem dentro do bloco passem a ser tarifados conforme o plano contratado em seu país de origem, sem custos adicionais.
Relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o projeto representa um avanço para a integração econômica e digital da região. Segundo o parlamentar, a proposta beneficia não apenas turistas e viajantes ocasionais, mas principalmente os moradores de áreas de fronteira, como a Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, que enfrentam cobranças frequentes devido à rotina transfronteiriça.
O fim da cobrança de roaming é considerado um passo importante para a inclusão econômica e social dos povos da América Latina, fortalecendo também os laços políticos e culturais entre os países do Mercosul.
Após aprovação na CRE, a proposta seguiu para análise no Plenário do Senado, onde também recebeu aprovação. O próximo passo será a promulgação do Decreto Legislativo, que permitirá sua entrada em vigor.
Com a medida, cidadãos brasileiros em viagem pelo Mercosul terão mais facilidade de comunicação, sem custos adicionais, reforçando o compromisso de integração regional e de redução das barreiras que afetam diretamente a vida da população.
