O levantamento tem o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas pelo Poder Público em todo o país.
Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ferramenta para a promoção da fiscalização, do controle social e da participação ativa da comunidade na tomada de decisões governamentais. Para que o controle seja efetivo, é necessário que o público tenha acesso fácil e imediato às informações, de forma clara e acessível. Foi assegurando este acesso, que a Prefeitura de Guarapuava garantiu o Selo Diamante, o mais alto nível de reconhecimento em transparência pública, ao alcançar a pontuação de 98,58% no Radar da Transparência Pública.
O levantamento, que avaliou cerca de 8 mil portais públicos, foi realizado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objeto foi classificar a transparência ativa, ou seja, aquela que disponibiliza dados de forma espontânea, sem que seja necessário uma solicitação. A iniciativa abrange portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, sites de Tribunais de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública.
O prefeito Celso Góes destacou a relevância do resultado alcançado, ressaltando a importância do Selo Diamante para a gestão pública de Guarapuava. “Estamos extremamente orgulhosos em receber o Selo Diamante na avaliação do Sistema Tribunais de Contas. Esse reconhecimento é um reflexo do nosso compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade na administração pública. Ele reafirma a confiança da população em nossas ações e solidifica Guarapuava como uma cidade que preza pela clareza, pelo direito à informação e pela integridade na gestão pública”, afirmou.
Para chegar ao resultado, os portais públicos foram analisados com base em diversos critérios, levando em consideração a qualidade e a abrangência das informações disponibilizadas. Desta forma, as páginas da internet foram classificadas nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais. Os critérios foram adotados a partir das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
A pontuação de 98,58%, conquistada em 2024, representa uma evolução de 21,55% em relação ao ano anterior, quando o município obteve 80,52% no mesmo levantamento. O prefeito Celso Góes também comemorou esse avanço. “Este é mais um marco histórico para nossa cidade. Pela primeira vez, conseguimos atingir o mais alto nível de reconhecimento na transparência da administração pública e, com isso, conquistamos o Selo Diamante. Isso mostra que estamos no caminho certo, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a gestão pública de maneira eficaz”, afirmou.
No site do Radar é possível ter acesso aos dados globais consolidados relativos à transparência pública e dados detalhados de cada um dos órgãos avaliados. Ao consultar a avaliação da Prefeitura de Guarapuava, é possível verificar seu índice de transparência, os tipos de informações disponibilizadas e acessar diretamente os dados sobre receitas, despesas, folhas de pagamento, diárias, contratos, licitações, entre outros, com links que redirecionam para as fontes originais.
O resultado foi divulgado na última quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu, em alusão ao Dia Nacional da Transparência Pública, celebrado na última segunda-feira (18). A iniciativa foi estabelecida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e determina que, ao longo do mês de novembro, sejam realizadas ações para promover o acesso à informação, incluindo a avaliação do nível de transparência na Administração Pública em todo o Brasil.
AEN
