Parceria firmada entre o Ministério Público do Paraná e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial possibilitou a criação do projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”.
Seu objetivo é promover a igualdade racial nas cidades do Estado, a partir da adoção de políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e de efetivação da igualdade de oportunidades.
Para aderir ao projeto, os prefeitos e prefeitas precisam preencher o seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/1iZmiZEw4j877G95LIXjPSW28ddNahg5HGDKY10Lhel0/viewform?ts=6717dd99&edit_requested=true
A iniciativa está em sintonia com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que impõem aos entes públicos, inclusive ao Ministério Público, o dever de promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação.
SELO
Inspirado em iniciativa do Ministério Público de São Paulo (Cidades Antirracistas – Ministério Público do Estado de São Paulo ), o projeto do MPPR prevê a concessão de selos para as cidades que aderirem e implantarem políticas públicas voltadas ao enfrentamento à discriminação racial e de efetivação da igualdade de oportunidades. As certificações ocorrerão em três níveis (bronze, prata e ouro) e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas.
CIDADES COM ATÉ 20 MIL HABITANTES
2 iniciativas – bronze
3 iniciativas – prata
4 iniciativas, incluindo a implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – ouro
CIDADES COM POPULAÇÃO ENTRE 20 E 50 MIL HABITANTES
3 iniciativas – bronze
4 iniciativas – prata
5 iniciativas, incluindo a implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – ouro
CIDADES COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES
4 iniciativas – bronze
5 iniciativas, incluindo implementação de conselho municipal ou edição de lei de ações afirmativas – prata
6 iniciativas, incluindo implementação de conselho municipal e a edição de lei de ações afirmativas – ouro
A implantação das ações terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
AMP Associação dos Municípios do Paraná / Asimp