A Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, através da Secretaria de Ações Públicas e Desenvolvimento Social, comunica que estão abertas as inscrições para a Frente de Trabalho – Vale Social Remunerado 2021.

As inscrições vão até dia 22 de janeiro. Interessados deverão procurar a Assistência Social do Município, munidos de documentos pessoais. O trabalho no programa somente será concedido às pessoas com CPF regularizado e com idade mínima de 18 (dezoito) anos e estar em condições de saúde, física e mental para desempenhar serviços na frente do trabalho.

O Programa “Frente de Trabalho” consiste na contratação temporária de caráter excepcional em conformidade com o art. 37, inciso IX da Constituição Federal. A participação no programa não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais, desconto ou contribuição previdenciária entre o beneficiário e o Município de Santa Cecília do Pavão.

Os beneficiários do Programa Frente de Trabalho desenvolverão suas atividades de junto aos órgãos da administração pública direta ou indireta e nas entidades sem fins lucrativos, como instrutor de programas ou projetos sociais, limpeza de ruas, praças, bueiros, terrenos, coleta de lixo, manutenção de esgoto, pintura e conservação dos prédios públicos e outras atividades necessárias da administração pública.

O objetivo do programa é amenizar grave problema social causado pelo desemprego e após o preenchimento da ficha de inscrição, todos estarão aptos a participar de frentes de trabalho, conforme avaliação desta Secretaria, disponibilidade financeira e necessidade da administração. Fonte: Assessoria / Foto ilustrativa: Reprodução Facebook.

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