A Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura de Ribeirão Claro anunciou as novas datas de vencimento do IPTU, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços/Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

A medida faz parte das ações solicitadas pelo prefeito Mario Augusto Pereira para diminuir o impacto imediato dos tributos sobre a população, indústrias e estabelecimentos comerciais durante o período considerado crítico no combate ao coronavírus.

As alterações nas datas para pagamento foram regulamentadas através do decreto número 996/2020 e já estão em vigor.

Com o decreto, o imposto e as taxas passam a ter a seguintes datas de vencimento:

IPTU/TSU

Cota única com 10% de desconto – 29/05/2020

Cota única com 5% de desconto – 30/06/2020

1ª das cinco parcelas – 31/07/2020

Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços/Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Cota única com 10% de desconto – 30/06/2020

1ª das cinco parcelas – 30/06/2020

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Cota única com 10% de desconto – 30/06/2020

1ª das cinco parcelas – 30/06/2020

Fonte: Assessoria / Foto: Divulgação PMRC

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