A Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, a partir da qual a Prefeitura pôde prosseguir com as ações necessárias para a regulamentação da Lei no município.

Desta forma, a Prefeitura de Curiúva está promovendo um concurso cultural, que premiará 27 ações culturais, num total de R$ 131.503,22. São diversas categorias de premiação, como apresentações musicais, danças, artesanato, decoração natalina, pinturas, artesanato, produções literárias, fotografias e contação de histórias. As incrições vão até 24/11. Para maiores informações: (43) 3545-8647 / (43) 99144-3950 com Danieli. Fonte: Assessoria / Foto ilustrativa: Pixabay.

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