O Governo do Estado deverá tomar providências, em 15 dias, para que os veículos apreendidos pela Delegacia de Polícia de Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, sejam removidos para local coberto. Alternativamente, poderá ser feita a limpeza quinzenal dos veículos.
A decisão decorre de pedido apresentado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que constatou a existência de cerca de 150 veículos mantidos a céu aberto, sem qualquer limpeza, o que os transforma em potenciais criadouros de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças.
Em janeiro de 2020, a cidade passou por um surto de dengue, e o primeiro caso confirmado foi de uma pessoa que trabalhava nas proximidades da Delegacia. Além disso, muitas pessoas residentes na região contraíram a doença.
Na ação, o MPPR apresenta documento emitido pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Divisão de Vigilância Epidemiológica, o qual informou que “os veículos que estão em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Elson Soares, s/nº, Centro, no município de Carlópolis, causam um grande prejuízo à saúde da população que reside ao redor deste local”.
A decisão judicial também determina que os veículos sejam colocados em leilão, designando para tanto um leiloeiro, que deverá fazer antes a avaliação dos bens. Em caso de descumprimento da liminar, o Estado do Paraná ficará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil. Fonte: Assessoria MPPR / Foto ilustrativa: Divulgação Sesp.
