A Câmara Municipal de Jacarezinho publicou na última semana a Carta de Serviços. Este documento é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel social da organização à medida que informa aos cidadãos quais os serviços prestados pelo Legislativo, como podem ser acessados e obtidos, além dos compromissos e dos padrões de atendimento estabelecidos.
“Esta Carta é uma forma de garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades. Nela, o jacarezinhense saberá todas as ações que o Poder Legislativo realiza e também o seu funcionamento”, comenta o Presidente da Câmara Municipal Fúlvio Boberg.
O documento é uma ferramenta de transparência e visibilidade da gestão do serviço público em que a instituição se compromete em observar os padrões de qualidade, eficiência e eficácia das atividades que são oferecidas ao seu público-alvo e, portanto, contribui para o aumento da confiança que a sociedade deposita no órgão. Na carta a população consegue se informar acerca dos serviços oferecidos e também encontrar referências de quando, onde, e para quê utilizar os serviços públicos disponibilizados.
O documento também cita alguns exemplos de áreas sobre as quais o vereador pode legislar e atuar como: “Rede de ensino municipal”, “Transporte Coletivo Municipal”, “Sistema de Saúde Municipal”, “Saneamento da cidade”, “Proteção do patrimônio histórico e social da cidade”, “Zoneamento da cidade, uso e ocupação do solo”, e “Impostos municipais”.
Além disto, na “Carta de Serviços” a população também acompanha sobre o papel da Câmara Municipal e seu funcionamento. Além da estrutura organizacional e hierárquica.
Fonte: Marcos Junior / Foto: Divulgação
