A Prefeitura Municipal através da Vigilância Sanitária, que em conjunto a Patrulha do Coronavírus e Policia Militar iniciou nesta última terça-feira, 19/01, a distribuição e orientação do novo Decreto Nº 1.844/2021.

A Patrulha do Coronavírus, tem por objetivo o acompanhamento, fiscalização, monitoramento e outras ações em parceira com a Barreira Sanitária, Policia Militar e Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção.

Fica determinado obrigatoriamente o toque de recolher todas as noites com inicio 22h00 e término às 05h00 do dia seguinte. O descumprimento ao toque de recolher, isolamento/distanciamento social, uso facial de máscara ou quarentena pode ser indiciado por crimes contra a Saúde Pública, além de multa.

A fiscalização das medidas estabelecidas neste decreto poderão ser promovidas pela Vigilância Sanitária Municipal, Patrulha do Coronavírus, Divisão de Cadastro e Tributação, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção e Secretaria de Segurança Publica e Defesa Civil.

As autoridades policiais deverão ser informadas sobre todos os casos em que houver descumprimento das disposições contidas no presente Decreto, deverão ser apresentadas ao Plantão 190, da Polícia Militar ou junto à Ouvidoria da Saúde, através dos telefones no número fixo (43) 3270-1631 ou no e-mail saude@santaceciliadopavao.pr.gov.br. Fonte: Comunicação / Foto: Divulgação PMSCP.

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