Proposta de Moro pune planejamento de crimes e amplia proteção para agentes da lei
Foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal o Projeto de Lei n 1.307, de 2023, de autoria do senador Sergio Moro, que torna crime o planejamento ou o ajuste para prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado.
A proposta ainda estende medidas de proteção a agentes da lei, que estão na linha de frente no enfrentamento às organizações criminosas, como policiais, juízes, promotores, em atividade ou aposentados, que encontram-se em situação de risco.
O projeto foi apresentado pelo senador Moro em resposta à tentativa de sequestro e assassinato do parlamentar e de membros de sua família feitos por uma organização criminosa em retaliação ao trabalho exercido à época que atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública.
PRÓXIMOS PASSOS
O PL foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Segurança Pública e segue agora para a análise terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
