O governo municipal de Centenário do Sul por meio do Decreto 108/2020 designou servidores da Saúde para exercer atividades de fiscalização durante a vigência do decreto de calamidade pública devido ao COVID-19.
Os servidores designados são Agentes de Saúde e realizarão trabalho educacional e de conscientização em todos os estabelecimentos comerciais de Centenário do Sul, no que se refere a LEI ESTADUAL: 20.189/20, que tornou obrigatório em todo o estado do Paraná, o uso da máscara, além de realizarem um trabalho que será de fiscalização.
Dessa forma, o fiscal nomeado, caso encontre irregularidades em relação ao cumprimento da lei, poderá expedir um ato de infração, assim como aplicação de multas. Os trabalhos serão voltados para buscar a conscientização quanto ao uso da máscara em todos os estabelecimentos, assim como o cumprimento de todas as medidas de prevenção estabelecidas aos comércios em geral.
Fonte: Assessoria / Foto: Divulgação PMCS
