Moro quer esclarecimento para alta nas alíquotas de importação de resinas plásticas
A Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o requerimento do senador Sergio Moro que propõe a realização de audiência pública sobre o aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas. O parlamentar quer que o Governo Federal explique a elevação significativa ocorrida a partir de março de 2023 nas alíquotas de importação de resinas plásticas, que foram de 4,4 a 20% (caso do PVC), o que prejudica toda a cadeia produtiva, inclusive do agro, e beneficia o monopólio ou duopólio de produção da Braskem e da Unipar.
A elevação ainda discrepa da praxe mundial, já que a média da alíquota mundial praticada para importação desses produtos é de 7%.
Como representante da população em exercício do seu papel fiscalizador, Moro propôs a discussão, pois o aumento desses produtos acarreta a ineficiência econômica, elevação de preços decorrente da restrição da concorrência e favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional. Além de afetar o agronegócio, que é particularmente atingido pela elevação do preço da indústria de plásticos, a proteção tarifária injustificada aos produtos da Braskem pode levar a uma valorização artificial das ações em prejuízo de uma eventual e futura aquisição pelos compradores, entre eles a Petrobras.
A comissão marcou a audiência pública para o dia 10 de dezembro.
